Medida será apresentada junto com a nova Reforma da Previdência, e prevê a cobrança de dívidas através de redes sociais como Facebook e WhatsApp
Como forma de receber o pagamento das dívidas dos inadimplentes, o governo vai solicitar autorização do Congresso para cobrar os devedores através de aplicativos de mensagem e redes sociais, como o Facebook e o WhatsApp.
O projeto integra o pacote da Reforma da Previdência e tem como objetivo recuperar recursos que entraram na Dívida Geral da União. A previsão é de que, já na próxima semana, o projeto seja apresentado ao Congresso.
Caso seja aceito, o governo poderá economizar em recursos para cobrança de dívidas ativas e fazer com que os devedores fiquem com seu nome limpo da melhor forma possível. A ideia do governo é que cobranças de dívidas virtuais se tornem um hábito e possam ser usadas para diversos tipos de dívidas. Hoje em dia, a cobrança de débitos é feita pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) através de cartas e e-mails.
Cuidados com o meio digital
Como bem sabemos, a Internet pode ser bem segura se tomados os devidos cuidados. Segundo o próprio governo, as cobranças seguirão diversos protocolos de segurança para evitar que os contribuintes sejam vítimas de golpes ou fraudes. Segundo a PGFN, um controle rígido de validação de pagamentos será utilizado para evitar problemas de segurança ao órgão e ao contribuinte.
Dívidas pendentes há muito tempo
Outra informação divulgada é que dívidas com mais de 10 anos terão condições especiais para a quitação dos débitos. Isso porque, esses valores estariam caminhando para prescrição. Assim, uma proposta será feita ao devedor para que ele possa realizar o pagamento do que deve.
Muitas vezes, um dos maiores empecilhos para a quitação desses débitos antigos é a alta taxa de juros empregada, o que torna difícil para quem está inadimplente quitar uma dívida.
Bloqueio e penhora de bens
Um trecho do projeto permite o bloqueio de bens de devedores, mesmo que um processo administrativo esteja em andamento. Isso irá ocorrer caso seja constatado que o bem está sendo esvaziado, por exemplo, para a dívida não ser paga.
A venda de bens penhorados também será facilitada, isso porque, muitas vezes, esses itens ficam apreendidos e ficando velhos/ obsoletos enquanto o processo de comercialização não é aberto.
Fonte: Olhar digital
Produtora: Radialista Cleuma Lemos Drt/ MA 1416
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